A guarda compartilhada é uma modalidade cada vez mais adotada no Brasil, promovendo a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos após a separação ou divórcio. Regulamentada pela Lei nº 13.058/2014, essa prática tem como objetivo priorizar o bem-estar da criança, mas também impacta diretamente a vida das mães, que frequentemente assumem a maior parte das responsabilidades parentais.
Neste artigo, exploraremos como funciona a guarda compartilhada no Brasil, os direitos e deveres de cada responsável e os impactos positivos e negativos para as mulheres.
O Que é Guarda Compartilhada?
A guarda compartilhada é o arranjo legal em que ambos os pais têm responsabilidades iguais na criação e educação dos filhos. Ela não significa que a criança precisará dividir seu tempo igualmente entre as casas dos pais, mas sim que ambos devem tomar decisões conjuntas sobre aspectos importantes da vida do filho, como:
- Educação.
- Saúde.
- Atividades extracurriculares.
Diferença entre Guarda Compartilhada e Guarda Unilateral
Na guarda unilateral, apenas um dos pais toma as decisões e é o principal responsável pelos cuidados da criança, enquanto o outro tem o direito de visita e a obrigação de pagar pensão alimentícia. Já na guarda compartilhada, as responsabilidades são divididas, mesmo que a convivência física com a criança não seja igualitária.
O Que Diz a Lei
A guarda compartilhada foi regulamentada no Brasil em 2014, com o objetivo de evitar disputas desgastantes entre os pais e priorizar o bem-estar da criança. Segundo a lei:
- A guarda compartilhada é a regra, a menos que um dos pais seja considerado incapaz ou represente risco para a criança.
- Ambos os pais têm o dever de participar das decisões relacionadas à vida do filho.
- A convivência deve ser equilibrada, mas não necessariamente dividida em partes iguais.
Exceções à Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada pode não ser aplicada em casos de:
- Violência doméstica ou abuso por parte de um dos pais.
- Distância geográfica que inviabilize a divisão de responsabilidades.
- Incapacidade de um dos pais de cuidar da criança.
Como Funciona na Prática
Na guarda compartilhada, as responsabilidades são divididas, mas a criança geralmente tem um lar principal, onde reside a maior parte do tempo. O outro pai ou mãe mantém visitas regulares, e as despesas são compartilhadas conforme a decisão judicial ou acordo entre as partes.
Decisões Conjuntas
Um dos principais aspectos da guarda compartilhada é a necessidade de diálogo e cooperação entre os pais. As decisões sobre educação, saúde e bem-estar devem ser tomadas de forma conjunta, o que exige maturidade e respeito mútuo.
Pensão Alimentícia
Mesmo na guarda compartilhada, a pensão alimentícia pode ser mantida, dependendo da disparidade financeira entre os pais. O valor é determinado com base na necessidade da criança e na capacidade financeira dos responsáveis.
Impactos na Vida Feminina
Embora a guarda compartilhada tenha como objetivo aliviar a sobrecarga de um dos pais, na prática, muitas mulheres ainda enfrentam desafios específicos nessa modalidade de guarda.
Aspectos Positivos
- Divisão de Responsabilidades: A guarda compartilhada incentiva os pais a dividirem igualmente as tarefas relacionadas à criação dos filhos, promovendo maior equilíbrio na vida das mães.
- Tempo para Desenvolvimento Pessoal: Com o outro responsável assumindo parte das responsabilidades, as mulheres têm mais tempo para focar em suas carreiras, estudos ou outros aspectos de sua vida pessoal.
Desafios
- Dificuldade em Negociar: Nem todos os ex-cônjuges conseguem manter um relacionamento cooperativo, o que pode tornar as decisões conjuntas desgastantes.
- Sobrecarga Invisível: Em alguns casos, as mães continuam sendo as principais cuidadoras, mesmo sob a guarda compartilhada, devido à falta de comprometimento do outro responsável.
- Conflitos Financeiros: A divisão das despesas pode gerar atritos, especialmente quando não há clareza sobre os valores ou o cumprimento das obrigações financeiras.
Como as Mulheres Podem Lidar com a Guarda Compartilhada
Para que a guarda compartilhada funcione de maneira equilibrada e saudável, as mulheres podem adotar algumas estratégias:
1. Estabelecer Comunicação Clara
Manter um diálogo respeitoso e objetivo com o outro responsável é essencial para evitar conflitos desnecessários.
2. Documentar Acordos
Registre por escrito todas as decisões importantes, como divisão de despesas e calendário de visitas, para evitar mal-entendidos.
3. Buscar Suporte Legal
Um advogado especializado em direito de família pode ajudar a esclarecer dúvidas e mediar conflitos, caso necessário.
4. Focar no Bem-Estar da Criança
Sempre priorize as necessidades emocionais e físicas da criança, mesmo diante de conflitos com o outro responsável.
O Papel da Justiça na Guarda Compartilhada
Os tribunais têm um papel fundamental em garantir que a guarda compartilhada seja aplicada de maneira justa. Em casos de conflitos graves, a Justiça pode determinar:
- Mediação entre os pais.
- Avaliações psicológicas da criança e dos responsáveis.
- Medidas para proteger a criança em casos de violência ou negligência.
Conclusão
A guarda compartilhada é um avanço importante na legislação brasileira, promovendo a participação equilibrada de ambos os pais na vida dos filhos. Apesar de seus desafios, ela tem o potencial de beneficiar as crianças e trazer maior equilíbrio para a vida das mães.
Para que funcione de forma eficiente, é fundamental que as partes envolvidas ajam com maturidade, responsabilidade e respeito mútuo, sempre priorizando o bem-estar dos filhos.
Se você está passando por um processo de guarda compartilhada, busque apoio jurídico e emocional para enfrentar essa etapa de forma segura e informada.
